Câmara dos DeputadosApresentada em 21/10/2025
TVR 1009/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.016, de 10 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que outorga autorização ao Clube da Cultura, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 24/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/04/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 27/10/2026