Câmara dos DeputadosApresentada em 22/10/2025
REQ 4385/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a aprovação de Moção de Repúdio à tentativa do Governo Federal de flexibilizar o Novo Arcabouço Fiscal para ampliar os gastos públicos em 2026, decisão que representa grave afronta à responsabilidade fiscal e ao interesse da população brasileira.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 22/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Messias Donato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 30/10/2026