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Câmara dos DeputadosApresentada em 22/10/2025

RIC 6784/2025

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Ementa oficial

Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Fazenda acerca das medidas planejadas pelo Governo Federal para flexibilizar a regra fiscal do Novo Arcabouço Fiscal, visando ampliar os gastos públicos em 2026, mesmo diante da previsão de déficit fiscal para 2025, e seus impactos para a sustentabilidade das contas públicas.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 23/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 23/12/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 29/10/2026

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