Câmara dos DeputadosApresentada em 22/10/2025

MSC 918/2025

Ementa oficial

submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto da Medida Provisória no 1.305, de 14 de julho de 2025, que "Dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 22/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

22/10/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 27/10/2026

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