Câmara dos DeputadosApresentada em 22/10/2025

PRL 4/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 22/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Pastor Henrique Vieira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

22/10/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 01/11/2026

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