DOC 1392/2025
Ementa oficial
Recebido o Ofício nº 257/2025, que encaminha nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.306, de 16 de julho de 2025, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 3.312.824.545,00, para o fim que especifica”. À Medida foram oferecidas 7 (sete) emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 21, de 2025, que conclui pelo PLV nº 7, de 2025
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 22/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/10/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 30/10/2026