Câmara dos DeputadosApresentada em 21/10/2025
MSC 1518/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.015, de 17 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 31 de dezembro de 2023, a outorga à Kyno Filmes Produções Cinematográficas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Gurupi, Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 22/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/10/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 28/10/2026