Câmara dos DeputadosApresentada em 22/10/2025
PL 5373/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe o Cadastro Nacional de grileiros de Propriedades, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Valmir Assunção (Autor(a) principal)
- João Daniel (Coautor(a))
- Marcon (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 18/03/2026Aguardando Parecer (CAPADR)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 29/10/2026