Câmara dos DeputadosApresentada em 21/10/2025
TVR 997/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.118, de 24 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 3 de dezembro de 2021, a autorização outorgada ao Centro Assistencial e Comunitário da Bela Vista, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Boqueirão, Estado da Paraíba.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 24/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/04/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 28/10/2026