Câmara dos DeputadosApresentada em 21/10/2025
TVR 991/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.821, de 7 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 6 de fevereiro de 2024, a outorga à SM Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 23/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/04/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 28/10/2026