Câmara dos DeputadosApresentada em 22/10/2025

DOC 1391/2025

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Ementa oficial

OFCN 258/2025, que encaminha a Medida Provisória 1305/2025, convertida no PLV nº 8, de 2025.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Encaminhamento

Desde 22/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

22/10/2025Aguardando Encaminhamento (COAPP(SGM))

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 29/10/2026

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