Câmara dos DeputadosApresentada em 22/10/2025
PL 5372/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a obrigação de alocação de recursos financeiros para a prevenção e o combate ao câncer.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 19/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nelson Barbudo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2026Aguardando Parecer (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 29/10/2026