Câmara dos DeputadosApresentada em 22/10/2025

EMP 13/0

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Ementa oficial

Dê-se aos artigos 6º e 14 do Parecer nº 8, do PL 2767/2023, a seguinte redação:

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 22/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Beto Pereira (Autor(a) principal)
Adolfo Viana (Coautor(a))
Mário Heringer (Coautor(a))
Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))

Tramitação registrada

22/10/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 29/10/2026

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