Câmara dos DeputadosApresentada em 22/10/2025
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste, do PL 1760/2019, e do PL 2894/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 22/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

