Câmara dos DeputadosApresentada em 22/10/2025
EMR 1/0
Ementa oficial
Dispõe sobre hipóteses de aposentadoria ou seguro por acidente em serviço ou no exercício da função para policiais federais, policiais civis dos Estados, membros das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, policiais penais e guardas municipais, bem como estabelece forma de custeio.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 22/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Fahur (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

