Câmara dos DeputadosApresentada em 22/10/2025
EMP 5/0
Ementa oficial
Emenda ao PL 5041/2025 para assegurar a efetividade do direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 22/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rodrigo Rollemberg (Autor(a) principal)
- José Medeiros (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Pedro Campos (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 22/10/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

