Câmara dos DeputadosApresentada em 22/10/2025
PRL 10/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei n° 6.382/2013 e 6.841/2013, apensados.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 22/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Ayres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 22/10/2025 — Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Décio Lima, Fausto Pinato e Gorete Pereira.
- 25/11/2025 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

