Câmara dos DeputadosApresentada em 22/10/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 3029/2024, do PL 3035/2024, do PL 3041/2024, do PL 3063/2024, do PL 3064/2024, do PL 3065/2024, do PL 3066/2024, do PL 3075/2024, do PL 3080/2024, do PL 3082/2024, do PL 3093/2024, do PL 3464/2024 e do PL 4446/2024, apensados, com Substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 22/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andreia Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 28/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026