REQ 100/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos regimentais, REQUEIRO a Vossa Excelência a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA nesta Comissão de Finanças e Tributação, com a presença do Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República, bem como dos Secretários-Executivos dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Saúde, das Cidades e da Previdência e o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-Dnit, para prestar esclarecimentos sobre os cortes orçamentários realizados em programas sociais essenciais no ano de 2025.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 25/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Carlos Hauly (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/03/2026Arquivada (CFT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026