Câmara dos DeputadosApresentada em 21/10/2025
PEP 1/0
Ementa oficial
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nos 1, 2 e 3; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nos 1, 2 e 3, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 21/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/10/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 21/10/2025 — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.499, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 21/10/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL/AM).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

