Câmara dos DeputadosApresentada em 21/10/2025
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 4.499/2025; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 21/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/10/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

