Câmara dos DeputadosApresentada em 21/10/2025
REQ 4352/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o apensamento do Projeto de Lei n.º 5.203, de 2025 ao Projeto de Lei n.º 5.041, de 2025.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 21/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rubens Pereira Júnior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/10/2025Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026