Câmara dos DeputadosApresentada em 21/10/2025

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Ementa oficial

Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 5041/2025

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 21/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Félix Mendonça Júnior (Autor(a) principal)
Adolfo Viana (Coautor(a))
Alex Manente (Coautor(a))
Mário Heringer (Coautor(a))
Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))

Tramitação registrada

21/10/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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