Câmara dos DeputadosApresentada em 21/10/2025
EMP 2/0
Ementa oficial
Acrescente-se parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 5041/2025, com a seguinte redação:
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 21/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Becari (Autor(a) principal)
- Bruno Ganem (Coautor(a))
- Célio Studart (Coautor(a))
- Duarte Jr. (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Rodrigo Gambale (Coautor(a))
- Silvye Alves (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 21/10/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/10/2026