Câmara dos DeputadosApresentada em 21/10/2025
SIT 112/2025
Ementa oficial
Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os aspectos orçamentários, patrimoniais, regulatórios e de economicidade relacionados à aplicação de recursos federais em programas de segurança pública que, eventualmente, não estejam surtindo efeito esperado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente
Desde 21/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Messias Donato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/10/2025Aguardando Despacho do Presidente (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

