Câmara dos DeputadosApresentada em 21/10/2025
RPD 49/2025
Ementa oficial
Senhor Presidente, Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 50, § 1º, c/c art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno, inversão de pauta, do item 43. PL 1.905/23
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 21/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Jaziel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/10/2025Pronta para Pauta (CCJC)
Votações desta proposta
- 21/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- 25/11/2025 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

