Câmara dos DeputadosApresentada em 21/10/2025
RIC 6643/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Ministério da Educação acerca das providências adotadas para assegurar o cumprimento da legislação que garante a matrícula e a inclusão de estudantes com deficiência, em especial aqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino público e privado em todo o território nacional.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 08/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amom Mandel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/12/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

