Câmara dos DeputadosApresentada em 21/10/2025

RIC 6633/2025

Ementa oficial

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca da superlotação carcerária em delegacias do Estado do Amazonas e das medidas adotadas para prevenir violações à legislação penal e assegurar a ordem pública.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 09/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Amom Mandel (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/12/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 05/11/2026

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