Câmara dos DeputadosApresentada em 21/10/2025
INC 2654/2025
Ementa oficial
Sugere ao Ministério da Educação o estabelecimento de diretrizes para garantir o acesso e regularidade do transporte escolar em comunidades rurais, com repasse orçamentário direto da União e mecanismos de fiscalização, e dá outras providências.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 18/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amom Mandel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/12/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

