Câmara dos DeputadosApresentada em 21/10/2025
PL 5294/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Tecnologia e Inovação Social, define suas diretrizes e objetivos, estabelece atribuições para instituições de ciência e tecnologia, cria o Comitê Técnico de Avaliação de Conformidade, disciplina mecanismos de compras públicas e o regime de propriedade intelectual, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 03/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jandira Feghali (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/07/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 18/03/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 18/03/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 18/03/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 01/07/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/10/2026