Câmara dos DeputadosApresentada em 21/10/2025
PRL 3/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4182/20, dos PLs 3031/21 e 3435/21, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 21/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rogéria Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/10/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

