Câmara dos DeputadosApresentada em 21/10/2025
PRL 2/0
Ementa oficial
Estabelece a possibilidade de transferência de empregado entre empresas de um mesmo grupo econômico, dispensada a demissão, e dá outras providências
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 21/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leo Prates (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/10/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 10/12/2025 — Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

