Câmara dos DeputadosApresentada em 20/10/2025
REQ 434/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a criação, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Grupo de Trabalho destinado a propor alterações no Decreto nº 11.841, de 18 de dezembro de 2023, e a elaborar proposta de lei específica que discipline a atuação conjunta das Guardas Municipais com os órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 26/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alden (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/02/2026Arquivada (CSPCCO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

