Câmara dos DeputadosApresentada em 20/10/2025

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 1309/2024 e das duas Emendas Adotadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 20/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Benedita da Silva (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/10/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

27/05/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026

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