Câmara dos DeputadosApresentada em 20/10/2025
SBT 2/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre prioridade de tramitação de procedimentos cíveis, em qualquer juízo ou instância, relativos à investigação de vínculo parental em que figure como parte autora ou interessado criança ou adolescente ou ainda pessoa em situação de vulnerabilidade social ou econômica.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 20/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andreia Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/10/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

