Câmara dos DeputadosApresentada em 20/10/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), pela aprovação deste e do PL 3455/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 20/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dagoberto Nogueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/10/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 22/10/2025 — Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

