Câmara dos DeputadosApresentada em 20/10/2025
PL 5275/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como temas transversais nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, conteúdos relativos a noções básicas de direitos humanos, cidadania, democracia, ética e participação popular.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 13/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Pimentel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2026Aguardando Deliberação (CE)
- 11/11/2026Aprovação do Parecer
- 12/11/2026Publicação de Proposição
- 13/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
Votações desta proposta
- 11/11/2026 — Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

