Câmara dos DeputadosApresentada em 20/10/2025

PL 5274/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Institui o Dia Nacional da Soberania do Brasil.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Notificacao para Publicação Intermediária

Desde 09/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ana Pimentel (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/04/2026Notificacao para Publicação Intermediária

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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