Câmara dos DeputadosApresentada em 20/10/2025
RIC 6605/2025
Ementa oficial
Requer o envio do Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, para que recomende à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para prestar informações acerca da implantação e funcionamento do novo sistema de fiscalização eletrônica do piso mínimo de frete, instituído na Nota Técnica nº 2025.001 do MDF-e.
Situação atual
Retiradas pelo autor
Como a casa legislativa escreve: Retirado pelo(a) Autor(a)
Desde 28/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Westphalen (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/10/2025Retirado pelo(a) Autor(a) (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

