Câmara dos DeputadosApresentada em 20/10/2025
INC 2568/2025
Ementa oficial
Sugere ao Poder Executivo Federal a criação de Grupo de Trabalho Interinstitucional para propor alterações no Decreto nº 11.841, de 18 de dezembro de 2023, ou a edição de lei específica, a fim de disciplinar a atuação conjunta das Guardas Municipais com os demais órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 28/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alden (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/01/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

