Câmara dos DeputadosApresentada em 20/10/2025
RIC 6603/2025
Ementa oficial
Requer ao Ministro de Estado da Saúde a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.891, de 2024, de autoria da Deputada Silvia Cristina, que dispõe sobre o Cuidado ao Bebê Prematuro e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, bem como do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 09/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laura Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/12/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026