Câmara dos DeputadosApresentada em 20/10/2025

SBR 5/0

Ementa oficial

Dispõe sobre a criação das Centrais de Negócios, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 20/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Zé Neto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/10/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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