Câmara dos DeputadosApresentada em 20/10/2025
REQ 431/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Convoca o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar informações a esta Comissão de Segurança Pública, acerca de declarações de apologia e incitação à prática de crimes atribuídas a docente da Universidade Federal da Bahia, bem como das providências adotadas ou a adotar no âmbito de suas competências institucionais.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 13/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilvan da Federal (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/02/2026Arquivada (CSPCCO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

