Câmara dos DeputadosApresentada em 17/10/2025

VTS 1/0

Ementa oficial

“Proíbe a comercialização de cigarros e de derivados do tabaco em um raio de cem metros das instituições de ensino da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior do território nacional.”

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 17/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Zé Neto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/10/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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