Câmara dos DeputadosApresentada em 17/10/2025

RIC 6601/2025

Ementa oficial

Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), acerca da edição e dos fundamentos técnicos do Decreto nº 12.679, de 16 de outubro de 2025, que altera o Decreto nº 12.046, de 5 de junho de 2024, sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 08/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Julia Zanatta (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/12/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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RIC 6601/2025 — Câmara dos Deputados · Transparência Política