Câmara dos DeputadosApresentada em 17/10/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação desta, e da MSC 1.441/2025, apensada.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 17/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- David Soares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/10/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 26/11/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

