Câmara dos DeputadosApresentada em 17/10/2025
SBT 1/0
Ementa oficial
Dispõe sobre normas para a fabricação, comercialização, importação e rotulagem de produtos destinados à higiene pessoal, visando à proteção ambiental, ao adequado funcionamento do sistema de esgotamento sanitário e à promoção da saúde pública, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 17/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Josenildo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/10/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

