Câmara dos DeputadosApresentada em 16/10/2025

MSC 1502/2025

Ementa oficial

Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do “Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica da Mauritânia sobre Cooperação em Matéria de Defesa”, assinado no Rio de Janeiro, em 1º de abril de 2025.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 11/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

11/02/2026Aguardando Parecer (CREDN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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