Câmara dos DeputadosApresentada em 17/10/2025
PL 5265/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade do procedimento de trituração e descarte de vasilhames de bebidas em recipientes de vidro, na forma que especifica, e dá outras providências.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 28/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado da Cunha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/10/2025Arquivada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

