Câmara dos DeputadosApresentada em 16/10/2025

PRL 3/0

Ementa oficial

Revoga a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que implementou o conjunto de medidas conhecido como Reforma do Ensino Médio.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 16/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Alice Portugal (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/10/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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